COMITÉ INSTITUCIONAL DE BIOÉTICA: UMA MARCA DO CISM

Foto: shutterstock

Assinala-se anualmente a 19 de Outubro, o Dia Mundial da Bioética, cujo objectivo é celebrar a importância das considerações éticas nos cuidados de saúde, investigação e tecnologia. Portanto, este dia proporciona uma plataforma para o diálogo e a cooperação globais sobre questões éticas que impactam as nossas vidas. É neste contexto que celebrando a data, o CISM ressalva o Comité Institucional de Bioética em Saúde do CISM (CIBS), criado a 30 de Abril de 2013, como uma marca do Centro que tem reforçado o Comité Nacional de Bioética para Sáude (CNBS) na avaliação e aprovação de protocolos de investigação envolvendo seres humanos desde estudos epidemiológicos observacionais sem medidas invasivas, qualitativos ou de monitoria e avaliação sem medidas invasivas.

A Bioética envolve a aplicação de princípios e valores éticos para orientar tomada de decisões

De acordo com o investigador e presidente do CIBS, Sozinho Acácio “a bioética visa evitar que a vida do ser humano seja afectada ou que alguns seres sejam considerados inferiores aos outros e tratados de forma abusiva”. Portanto, trata-se de uma disciplina que aborda questões éticas na prática e pesquisa em saúde e que envolve a aplicação de princípios e valores éticos para orientar profissionais de saúde e pesquisadores na tomada de decisões que sejam moral e socialmente responsáveis.

Alguns princípios fundamentais da bioética são: autonomia, beneficência, não a maldade e justiça

Alguns dos princípios éticos fundamentais da bioética na saúde incluem autonomia (respeitar a capacidade de decisão e autonomia dos pacientes, permitindo que eles participem activamente das decisões relacionadas ao seu tratamento e cuidados de saúde), beneficência (buscar o benefício e o bem-estar dos pacientes, garantindo que as acções médicas sejam realizadas com o objectivo de promover a saúde e aliviar o sofrimento), não a maldade (evitar causar danos aos pacientes, minimizando os riscos e efeitos colaterais dos tratamentos e procedimentos médicos) e justiça (garantir a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, evitando discriminação e promovendo a distribuição justa dos recursos disponíveis).

“No CISM, o CIBS avalia, mas não aprova, ficando a cargo do CNBS a aprovação para a realização de ensaios clínicos com ou sem medicamentos, estudos que envolvem colheita, manuseio e análise de amostras biológicas, estudos que envolvem métodos invasivos e estudos que envolvem grupos vulneráveis (crianças pequenas, mulheres grávidas, deficietes físicos, prisioneiros, doentes mentais etc etc)”, comenta o presidente do CIBS.

Actualmente, de acordo com Sozinho, o principal desafio do CIBS é de não ter pessoal que só se dedique aos assuntos do comité de ética, pois os membros são voluntários, para o bem da ciência, pelo que, não têm nenhuma remuneração para a actividade que realizam. “E esta situação se agrava porque se um membro termina o seu contrato no projecto em que está afecto, logo deixa também o CIBS e deve-se encontrar um novo membro para o substituir”, acrescenta. Por outro lado, “a nova Lei de Investigação em Saúde Humana adoptada em Moçambique, impacta negativamente pelos elevados custos para revisão (um mesmo protocolo deve ser pago para revisão ética e deve também ser pago perante a Autoridade Reguladora de Medicamentos), quando antes desta lei o pagamento era apenas para revisão ética” conclui.

Recordar que, a Dia Mundial da Bioética foi comemorado pela primeira vez em 2016 e, desde então, tornou-se um evento importante no campo da bioética. O dia foi estabelecido pela Associação Internacional de Bioética (IAB), uma organização global que visa promover considerações éticas nos cuidados de saúde e na investigação. O IAB reconheceu a necessidade de maior conscientização e educação sobre questões éticas, o que levou à criação do Dia Mundial da Bioética.